Juiz suspende benefícios que Lula tinha na prisão por ser ex-presidente

O juiz Federal Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas/SP, deferiu tutela de urgência nesta quinta-feira, 17, para determinar a retirada de todos os benefícios que o ex-presidente Lula tem direito, mesmo estando preso, em razão do cargo que ocupou entre 2003 e 2010.

A tutela foi requerida em ação popular movida contra o ex-presidente na 6ª vara Federal de Campinas, na qual o requerente pleiteou a retirada dos benefícios obtidos por Lula por força do decreto 6.381/08, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República.

Ao julgar a ação, o juiz considerou que o caso não objetiva questionar a legalidade do decreto, mas sim a possibilidade da perda dos benefícios antes do trânsito em julgado da condenação.

O magistrado entendeu não haver motivos para a manutenção dos serviços de segurança individual, veículos com motoristas e assessoria do ex-presidente, custeados pelo erário, já que Lula se encontra preso. Para o magistrado, o petista está muito mais seguro sob custódia da PF do que quando estava livre.

“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse.”

Com isso, deferiu tutela de urgência para retirar os benefícios recebidos por Lula na prisão em função de ter ocupado a presidência da República.

Senado aprova projeto que obriga instalação de bloqueadores de celulares em presídios

Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o PLS 32/18, que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios no prazo de 180 dias a contar da publicação da norma. A relatora da matéria em plenário é a senadora Simone Tebet. A proposta do senador Eunício Oliveira obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos Deputados. O projeto atribui à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos comrecursos do Funpen – Fundo Penitenciário e apoio dos Estados e Distrito Federal. De acordo com o senador, a norma pretende resolver o problema social provocado pela inclusão digital dos detentos nas prisões a fim de reduzir o poder da criminalidade organizada no País, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios. Além disso, altera a LC 79/94, que cria o Funpen e dá outras providências, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos.

Emendas

De acordo com emenda apresentada pelo senador Lasier Martins, as operadoras, por sua vez, franquearão acesso irrestrito às informações para que as autoridades tornem mais eficiente o combate à criminalidade, uma vez que partem do interior dos presídios a organização de diversos crimes. Lasier explicou que sua emenda supre uma carência, que não estava no projeto de Eunício Oliveira, mas em proposta de sua autoria, o PLS 285/17, que atribui à União a responsabilidade pela instalação do bloqueador de celular em todo o Brasil. A proposta tramita atualmente na CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. O projeto de Lasier prevê o uso de recursos do Fistel – Fundo de Fiscalização das Comunicações para instalação dos bloqueadores, enquanto o de Eunício estabelece a utilização do Funpen. Já emenda apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá, define que a concessão de novas outorgas para o serviço móvel celular e a renovação das atuais ficará condicionada à instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. Além disso, segundo Jucá, sobram recursos no Funpen, visto que a verba do fundo está restrita à construção de penitenciárias.

Fonte: Migalhas

 

Robinho é condenado a 9 anos por violência sexual na Itália

O atacante Robinho, do Atlético-MG, foi condenado nesta quinta-feira a nove anos de prisão na Itália por um suposto crime de violência sexual, informaram a agência de notícias Ansa e alguns dos principais veículos de comunicação do país. A acusação é de um caso ocorrido numa boate em Milão no dia 22 de janeiro de 2013, quando o jogador estava na terceira de suas quatro temporadas no Milan. O crime teria acontecido em conjunto com outros cinco homens, e a mulher seria de origem albanesa.

Apesar da condenação por parte da nona seção do Tribunal de Milão, presidida por Mariolina Panasiti, o sistema de Justiça italiano permite vários níveis de recurso, e, segundo a imprensa local, o veredito é posto em espera até que todo o processo seja concluído. Até lá, nenhuma sentença será aplicada.

Procurada pela reportagem do SporTV, a advogada do Robinho, Marisa Alija, citou a nota divulgada pelo staff do atleta, na qual ele nega “qualquer participação no episódio mencionado” (leia mais abaixo), e disse que todas as providências legais estão sendo tomadas.

– Sobre o assunto envolvendo o atacante Robinho, em um fato ocorrido há alguns anos, esclareço que meu cliente já se defendeu das acusações, afirmando não ter qualquer participação no episódio. Todas as providências legais já estão sendo tomadas acerca desta decisão em primeira instância – disse a advogada.

Em 2009, Robinho foi acusado de estupro, na época que defendia o Manchester City. Uma jovem o acusou de abuso numa boate em Leeds. Houve uma investigação policial e, após apuração dos fatos e vídeos do local, foi comprovado que a jovem estava mentindo.

Em 2014: Robinho desmente caso de estupro na Itália: “Muito triste e revoltado”

O caso

Segundo o “Corriere dello Sport”, Robinho conheceu a jovem em janeiro de 2013, durante um jantar em Milão, ocasião em que o atleta estava com amigos e sua esposa. O estupro teria acontecido nessa noite. A denúncia foi feita “alguns meses mais tarde”, de acordo com o jornal.

O “La Stampa”, outro veículo italiano, revelou mais detalhes: o grupo teria levado a garota ao vestiário do Sio Café em Milão, onde “múltiplas relações sexuais” foram consumadas, para festejar o seu aniversário de 23 anos.

Coordenada pelo vice-procurador Pietro Forno e pela promotora Alessia Mel, a investigação colheu o depoimento da suposta vítima e, no verão europeu de 2014 (meio do ano), Robinho prestou esclarecimentos. O Ministério Público chegou a pedir a prisão do jogador à época, mas a juíza Alessandra Simion rejeitou o pedido de custódia por achar que não havia razão para a precaução, nem risco de reincidência, fuga ou supressão de provas.

À época da denúncia, Robinho negou envolvimento no caso. Confira a nota completa divulgada pelo atleta em 2014.

“Diante das informações envolvendo o jogador de futebol Robson de Souza (Robinho), noticiadas irresponsavelmente hoje nos meios de comunicações da Itália, e replicadas no Brasil sem qualquer apuração quanto à sua veracidade, Robinho afirma que não tem qualquer participação no episódio mencionado. Todas as providências legais já estão sendo tomadas.

Robinho lamenta o episódio, que é levantado sem qualquer fundamento, justamente em um período que atravessa uma boa fase profissional, pessoal e familiar.

Em relação ao caso de Londres, fato não apurado profundamente pela imprensa e lembrado agora de forma oportunista, Robinho informa que foi acusado de forma leviana e mentirosa; sendo que, após investigação policial (concluída), foi comprovada a sua inocência, e, em contrapartida, a autora da falsa acusação foi denunciada pela polícia londrina e responde processo pelo crime de falsa acusação e calúnia.

Robinho afirma que, apesar de revoltado, está muito bem amparado pela família e em Deus. Ele agradece a todos que torcem por ele, que conhecem sua índole, e, portanto, sabem que jamais cometeria tal ato.”

Em sua página oficial do Facebook, uma nota de esclarecimento foi divulgada negando a participação de Robinho no episódio. “Todas as providências legais já estão sendo tomadas”, diz a nota. Após contatada, a assessoria de comunicação do Atlético-MG disse que não irá se manifestar por ser uma questão pessoal do atleta.

Já ouviu falar em infrações suspensivas? Conheça quais são e evite ser multado

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu capítulo XV – Das Infrações, uma série de infrações passíveis de serem cometidas no trânsito e as divide em 4 categorias, de acordo com sua gravidade.

As categorias são: leve, média, grave e gravíssima. A cada uma delas, são aplicadas penalidades e medidas administrativas diferentes, considerando o grau de risco que seu cometimento gera para o trânsito.

As infrações suspensivas nada mais são do que uma parcela das infrações gravíssimas.

Nas seções seguintes, você entenderá o que são as infrações suspensivas, por que elas recebem esse nome, quais são e como recorrer delas.

O que são infrações suspensivas

A todas as infrações previstas no CTB, incide algum tipo de penalidade. As penalidades possíveis de serem aplicadas são: advertência por escrito, multa, pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH.

A categoria de infrações gravíssimas possui, em relação às demais, duas particularidades: o fator multiplicador e a suspensão do direito de dirigir.

O fator multiplicador diz respeito a um número de vezes que o valor base da multa gravíssima – R$ 293,47 – é multiplicado. Ele ocorre em apenas uma parcela das infrações gravíssimas, normalmente aquelas que acarretam maior risco, e pode ser de 2, 3, 5, 10, 20 ou 60 vezes.

Já a suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no CTB por duas razões distintas: atingir 20 pontos ou mais na CNH em um período de 12 meses ou cometer uma infração suspensiva.

As infrações suspensivas são, portanto, todas de natureza gravíssima e constituem um grupo que tem a suspensão do direito de dirigir entre as suas penalidades específicas no CTB.

Ao todo, somam 20 infrações.

Os prazos de suspensão variam de acordo com o motivo – pontos ou infração suspensiva. Por exemplo, há infrações com prazos fixados pelo CTB de 12 meses de suspensão. É o caso da Lei Seca, no artigo 165.

No entanto, a CNH pode ficar suspensa por prazos inferiores ou superiores, que variam de 2 a 24 meses. Isso vai depender, além dos aspectos que já citei, da autoridade de trânsito que aplica a penalidade, nesse caso, o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

O condutor que tem sua carteira suspensa precisa entregar sua habilitação e, finalizado o período de suspensão, passar por um curso de reciclagem em um CFC (Centro de Formação de Condutores) como pré-requisito para reaver sua CNH.

Quais são as infrações suspensivas

Para que você tenha um acesso facilitado às infrações suspensivas, sem ter que procurá-las uma a uma no Código de Trânsito, eu fiz esse trabalho e trago, abaixo, a lista completa de infrações que têm a suspensão do direito de dirigir como penalidade.

Como eu disse na seção anterior, há 20 infrações gravíssimas que se encaixam nessa lista. Conheça as infrações suspensivas e evite ao máximo colocá-las em prática.

· Art. 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

· Art. 165-A – Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

· Art. 170 – Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

· Art. 173 – Disputar corrida.

· Art. 174 – Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

· Art. 175 – Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

· Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

· Art. 191 – Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

· Art. 210 – Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.

· Art. 218, III – Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%.

· Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV – com os faróis apagados;

V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

· Art. 253-A – Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização.

Posso recorrer?

A boa notícia é que você pode recorrer de infrações suspensivas e evitar ter seu direito de dirigir suspenso.

Para cancelar uma multa, você pode se defender da autuação e das penalidades em três momentos. Primeiro, com a Defesa Prévia e, depois, com os recursos em 1ª instância à JARI e em 2ª instância ao CETRAN.

A Defesa Prévia é feita no momento em que você recebe a Notificação de Autuação, quando ainda não foram impostas as penalidades. Essa notificação serve para avisar ao condutor sobre a infração cometida e traz um prazo para defesa de 15 a 30 dias.

Já os recursos são realizados quando as penalidades já foram definidas, após o recebimento da Notificação de Imposição de Penalidade.

Na 1ª instância, é feito um recurso endereçado à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Se a sua Defesa Prévia não foi aceita ou se você não a fez, o passo seguinte é esse.

Caso seu recurso em 1ª instância seja indeferido, é o momento de fazer o último recurso que cabe à esfera administrativa. Este será enviado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Não é obrigatório fazer a defesa preliminar para fazer o recurso para a JARI, mas é indispensável que você recorra em 1ª instância para poder recorrer ao CETRAN.

O que muitas pessoas não sabem é que, ao longo do processo, as penalidades ainda não estão em vigor e, por isso, o condutor pode dirigir normalmente. Somente após o último julgamento, se negativo, é que o motorista deve entregar sua CNH.

Lei Seca no Brasil e no Mundo. Como funciona o consumo de álcool em outros países?

Desde o seu surgimento, a Lei Seca gerou uma série de polêmicas no Brasil. Depois, com a tolerância zero, houve muitos debates se a medida seria efetiva e se não era rígida além do necessário.

Para fundamentar essas discussões, muito se usou exemplos de legislações vigentes em outros países, tanto dos que permitem alguma concentração de álcool no corpo do condutor, quanto daqueles que determinam limite zero.

O fato é que somente a legislação não é capaz de impelir pessoas habilitadas a conduzirem sob efeito de álcool. O que determina isso e, por consequência, o número de acidentes decorrentes da combinação entre álcool e direção, é o nível de educação e de conscientização sobre o trânsito que os cidadãos de cada país possuem.

Ou seja, além de tudo, essa acaba sendo, também, uma questão cultural.

Nas próximas seções deste artigo, falarei sobre as leis estabelecidas em países dos diferentes continentes do mundo sobre dirigir tendo consumido álcool e de que maneira essa legislação reflete nos índices de mortes no trânsito.

Utilizarei, para tanto, exemplos, comparações e pesquisas divulgados em grandes portais de informação do Brasil e do mundo.

Lei Seca no Brasil

Para iniciar, deixarei bem clara a legislação atual que trata de dirigir sob efeito de álcool no Brasil e seus desdobramentos e penalidades.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) trata do assunto em 5 de seus artigos, nos quais determina os limites que diferenciam a infração e o crime de trânsito, as penalidades para cada um e a fiscalização quanto a isso.

O 5 artigos são: art. 165, art. 165-A, art. 276, art. 277 e art. 306.

O art. 165 determina que o ato de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência é uma infração gravíssima. O art. 165-A, por sua vez, prevê que o condutor que negar-se a realizar testes ou exames que certifiquem a influência dessas substâncias também configura infração gravíssima.

Em ambos os casos, as penalidades são as mesmas. Multa multiplicada por 10, resultando em R$ 2.934,70, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o motorista reincidir em qualquer dessas infrações em até 1 ano, o valor da multa será dobrado.

No art. 276, fica determinado que qualquer concentração de álcool encontrada no corpo do condutor fará com que ele esteja sujeito às penalidades do art. 165.

Segundo o art. 277, o condutor poderá ser submetido a método que certifique a influência de qualquer das substâncias de uso vedado, caso se envolva em acidente de trânsito ou seja alvo de fiscalização.

No § 2º, está prevista, ainda, constatação de alteração do condutor por meio de imagem, vídeo ou de sinais notados pelo agente, entre outras maneiras de comprovação aceitas.

O art. 306 discorre sobre a conduta considerada crime de trânsito de conduzir um veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa. Seus § 1º e 2º especificam os limites e as formas de constatar o crime descrito nesse artigo.

As penas previstas para quem conduzir um veículo nas condições previstas no art. 306 são detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter PPD (Permissão Para Dirigir) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Penalidades mais rígidas


Taiwan foi o país encontrado com penalidades mais rígidas para pessoas que dirigirem após ingerir bebidas alcoólicas. O limite máximo no país é de 0,05% de álcool no sangue, no entanto, as penalidades para quem exceder essa tolerância são bastante severas.

Motoristas pegos com concentrações excedentes pagam uma multa que pode variar de R$ 1.600,00 a R$ 9.600,00 aproximadamente, ficam com a habilitação suspensa por 12 meses e podem ser presos por até 3 anos, dependendo da situação.

A maior rigidez aparece, no entanto, na pena para condutores que causarem acidentes em que outra pessoa tenha ferimentos sérios ou seja morta. Nesse caso, a licença para dirigir pode ser suspensa pelo resto da vida do condutor e ele pode ser sentenciado à morte.

Na Colômbia, as penalidades são também consideradas bastante duras. O país, que tem tolerância 0 assim como o Brasil, prevê que a habilitação do condutor pego com mais de 150mg de álcool por 100mL de sangue seja confiscada por 10 anos.

Ainda, se o motorista causar um acidente ao dirigir após ingerir álcool, ele poderá ser preso de 2 anos e meio a 18 anos.

Países com tolerância zero

Itália e Alemanha têm limite 0 para iniciantes, assim considerados até os 3 e 2 anos de habilitação, respectivamente.

Na América do Sul, Paraguai e Uruguai também têm tolerância 0 para o consumo de álcool por motoristas, independente de tempo de habilitação, idade ou qualquer outra variante.

Marrocos, Indonésia, Emirados Árabes Unidos, Nepal, Hungria e Eslováquia, entre outros, são países em que não é permitido consumir bebidas alcoólicas antes de dirigir.

Outros casos

Em alguns lugares, os limites variam de acordo com o tempo de habilitação, seu tipo, a idade do motorista ou, no caso dos Estados Unidos, do estado em que a infração ocorrer.

Na Grécia, por exemplo, motoristas não habilitados, os que possuem carteira há menos de 2 anos, motociclistas e condutores profissionais devem estar no limite de 0,02% de álcool no sangue. Os demais motoristas têm limite máximo de 0,05%.

Na Nova Zelândia, o limite é especificado por idade. Motoristas menores de 20 anos têm tolerância 0 para consumo de álcool. Para maiores de 20 anos, o limite de concentração de álcool no sangue passa a ser 0,05%.

Alguns países, por proibirem o consumo, a venda e qualquer atividade envolvendo bebidas alcoólicas, não registram legislações que limitem seu consumo para motoristas. É o caso de 4 países asiáticos: Irã, Kuwait, Arábia Saudita e Brunei.

Por mais incrível que possa parecer, há países que não possuem legislação que fixe um limite de consumo de álcool para condutores. Isso acontece também em 4 países, Gambia, Quênia, Níger e Togo, todos localizados no continente africano.

Comparações

Embora haja uma série de contestações e questionamentos acerca do art. 165-A do CTB, que torna uma infração gravíssima o ato de negar-se a realizar exame ou teste que averigue presença de álcool ou substância psicoativa no corpo, o Brasil não é o único país a adotar esse método.

No Canadá, essa recusa também é considerada uma infração e acarreta uma multa mínima de 50 dólares canadenses.

Índice de mortes no trânsito causadas por motoristas embriagados

O número de mortes no mundo causadas por acidentes de trânsito chega a 1,25 milhão todos os anos. Apenas no Brasil, no ano de 2013, mais de 41 mil mortes foram registradas por essa razão.

O Governo brasileiro apontou pesquisa que diz que 1 em cada 4 brasileiros dirige após ingerir bebidas alcoólicas, desrespeitando a legislação.

Outra pesquisa, esta divulgada pelo Centers for Disease Control and Prevention (Centro de Controle e Prevenção de Doenças, em tradução livre), aponta que 28 pessoas morrem nos Estados Unidos, todos os dias, vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.

Em 2015, houve mais de 10 mil mortes no país causadas por acidentes relacionados ao consumo de álcool.

De acordo com um gráfico divulgado pela Forbes, feito a partir do relatório da Organização Mundial da Saúde sobre segurança nas estradas em 2015, 58% das mortes no trânsito na África do Sul ocorreu em acidentes envolvendo álcool naquele ano.

Na França, esse índice foi de 29%, enquanto Rússia e Alemanha tiveram esse índice em 9%, e apenas 4% das vítimas de acidentes de trânsito na China teve o consumo de álcool como causa.

A conscientização de todos os cidadãos acerca das leis de trânsito se faz necessária dia após dia, a fim de evitar que essas estatísticas continuem crescendo. Segurança Pública também se faz com segurança no trânsito e tem como principais vias a educação e o conhecimento.

Você sabia que a Lei Seca também existe em outros países? Conhecia as estatísticas de vítimas fatais no trânsito? Conte-me nos comentários!

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